HC 973977 - DECISAO

HC 973977 - DECISAO

Como foi concedida liberdade provisória e posteriormente a prisão foi relaxada por excesso de prazo, entendeu-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE CANDIDO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Liberdade Provisória Excesso De Prazo Relaxamento De Prisão

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Parties

JOAO HENRIQUE CANDIDO ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 relaxamento da prisão por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Como foi concedida liberdade provisória e posteriormente a prisão foi relaxada por excesso de prazo, entendeu-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.