RHC 211263 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 30/01/2025 e do cumprimento do alvará de soltura em 31/01/2025.

Parties: Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Constrangimento Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade

Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 30/01/2025 e do cumprimento do alvará de soltura em 31/01/2025.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.