HC 970694 - DECISAO

HC 970694 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por configurar mera reiteração de pedido, vez que a mesma causa de pedir e o mesmo acórdão já haviam sido objeto de habeas corpus anterior, cuja ordem foi denegada; portanto, não se conhece do novo writ.

Parties
Paciente: ITAMAR BERNARDO LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Diligências Probatórias, Ampla Defesa, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Diligências Probatórias Ampla Defesa Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

ITAMAR BERNARDO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção do indeferimento de diligências pleiteadas em primeiro grau
  2. 2 suspeita de violação ao direito à ampla defesa pela negativa de prova
  3. 3 medeira de repetição de pedido em habeas corpus (mera reiteração)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por configurar mera reiteração de pedido, vez que a mesma causa de pedir e o mesmo acórdão já haviam sido objeto de habeas corpus anterior, cuja ordem foi denegada; portanto, não se conhece do novo writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Indeferida a liminar (conforme fls. 25-26).