HC 1084849 - DECISAO

HC 1084849 - DECISAO

O mandamus repete as partes, a causa de pedir e o pedido apresentados no RHC n. 235.866; diante disso, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Klau Cristian Volker
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Mandamus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Klau Cristian Volker

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Repetição das partes e do pedido já apresentados no RHC n. 235.866

Ratio Decidendi

O mandamus repete as partes, a causa de pedir e o pedido apresentados no RHC n. 235.866; diante disso, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.