HC 1056612 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão exige reexame de matéria fático-probatória (vedado na estreita via do writ) e não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo a condenação amparada por flagrante, reconhecimento pela vítima e prova oral.
- Parties
- Paciente: CAUÃ SILVA DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Reconhecimento Em Juízo, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
CAUÃ SILVA DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 uso inadequado do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
- 2 verificação de existência de ilegalidade flagrante nos termos do art. 647-A do CPP
- 3 valoração do reconhecimento pela vítima como elemento de convicção
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão exige reexame de matéria fático-probatória (vedado na estreita via do writ) e não se verifica ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo a condenação amparada por flagrante, reconhecimento pela vítima e prova oral.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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