HC 1092081 - DECISAO

HC 1092081 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao pleito de extensão de benefícios já apreciado e indeferido nos autos do HC n. 1.000.449/SP.

Parties
Paciente: TIAGO CHAGAS DA SILVA ROCHA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Extensão De Benefícios
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido Extensão De Benefícios

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Parties

TIAGO CHAGAS DA SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 procesabilidade de writ que é mera reiteração de pedido anteriormente indeferido
  3. 3 possibilidade de extensão de benefícios concedidos a corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, com as mesmas partes e idêntico objeto ao pleito de extensão de benefícios já apreciado e indeferido nos autos do HC n. 1.000.449/SP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se