HC 626321 - DECISAO

HC 626321 - DECISAO

Verificou-se que em 04/12/2020 foi proferida sentença condenatória e concedido ao réu o direito ao recurso em liberdade, o que torna prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Impetrante: EDMAR JUNIOR DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Prejudicialidade

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Parties

EDMAR JUNIOR DOS SANTOS PEREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito ao recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 04/12/2020 foi proferida sentença condenatória e concedido ao réu o direito ao recurso em liberdade, o que torna prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.