RHC 136022 - DECISAO

RHC 136022 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque se trata de repetição de pedido anteriormente formulado no HC n. 606.595/SP, no qual a liminar foi indeferida e o feito já se encontrava concluso para julgamento do mérito.

Parties
Recorrente: LEONARDO OLIVEIRA RIBAS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Custódia Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Constrangimento Ilegal Custódia Preventiva Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA RIBAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão do TJSP
  2. 2 Pedido de revogação da custódia preventiva ou substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque se trata de repetição de pedido anteriormente formulado no HC n. 606.595/SP, no qual a liminar foi indeferida e o feito já se encontrava concluso para julgamento do mérito.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • corrija-se a autuação do feito, para que conste o nome do recorrente por extenso, pois não há razão para suprimir sua identidade.
  • Publique-se e intimem-se.