HC 628570 - DECISAO

HC 628570 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura em 14/12/2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WEVERTON MANHÃES DE LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WEVERTON MANHÃES DE LUCAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura em 14/12/2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se