RHC 132230 - DECISAO

RHC 132230 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do acusado em 14/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto da pretensão de concessão de liberdade provisória, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLOR FABIANO FONSECA FIUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Alvará De Soltura Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

WILLOR FABIANO FONSECA FIUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 verificação de constrangimento ilegal
  2. 2 efeito de alvará de soltura sobre a pretensão de concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do acusado em 14/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto da pretensão de concessão de liberdade provisória, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se