RHC 144766 - DECISAO

RHC 144766 - DECISAO

Verificada a relaxação da prisão dos recorrentes e a imposição de medidas cautelares substitutivas (não ausentar-se por mais de 30 dias, comparecimento a atos, monitoramento eletrônico por 100 dias, proibição de contato a 100 metros), constatou-se a superveniente perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLAYTON ARAÚJO DOS SANTOS; Recorrente: JOSIAS DA CUNHA SANTOS; Recorrente: LUIZ GUILHERME DE SOUSA VIEIRA; Recorrente: RANON OLIVEIRA DA SILVA; Recorrente: WANDERSON OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Constrangimento Ilegal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

CLAYTON ARAÚJO DOS SANTOS

Recorrente

JOSIAS DA CUNHA SANTOS

Recorrente

LUIZ GUILHERME DE SOUSA VIEIRA

Recorrente

RANON OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

WANDERSON OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
  2. 2 relaxamento da prisão e imposição de medidas cautelares substitutivas
  3. 3 superveniência de perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a relaxação da prisão dos recorrentes e a imposição de medidas cautelares substitutivas (não ausentar-se por mais de 30 dias, comparecimento a atos, monitoramento eletrônico por 100 dias, proibição de contato a 100 metros), constatou-se a superveniente perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.