RHC 144743 - DECISAO

RHC 144743 - DECISAO

Não conheço do recurso porque a impetração originária foi considerada mera reiteração pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e o acórdão recorrido deixou de apreciar as teses suscitadas, configurando supressão de instância que inviabiliza o exame nesta oportunidade.

Parties
Paciente: JOSE ALDAIR DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido Supressão De Instância

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Parties

JOSE ALDAIR DO AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a reiteração de pedido impede o conhecimento de habeas corpus
  2. 2 se houve supressão de instância pela falta de apreciação das teses pelo tribunal estadual
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do TJAM

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque a impetração originária foi considerada mera reiteração pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e o acórdão recorrido deixou de apreciar as teses suscitadas, configurando supressão de instância que inviabiliza o exame nesta oportunidade.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se e intimem-se.