RHC 145151 - DECISAO

RHC 145151 - DECISAO

Por se tratar de pedido reiterado e pela ausência de cópia do acórdão que analisou a situação prisional e de prova pré-constituída suficiente, inviabiliza-se o exame do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a medida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrante: WESCLEY SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Reiteração De Pedido, Documentação Do Impetrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Prova Pré Constituída Reiteração De Pedido Documentação Do Impetrante

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Parties

WESCLEY SILVA SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração do pedido em habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia do acórdão que analisou a situação prisional
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido reiterado e pela ausência de cópia do acórdão que analisou a situação prisional e de prova pré-constituída suficiente, inviabiliza-se o exame do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a medida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.