RHC 114125 - DECISAO

RHC 114125 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal e da subsequente observância dessa decisão pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MARIO APARECIDO SANZOVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto, Liminar, Suspensão Do Trâmite, Operação Publicano
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Constrangimento Ilegal Perda De Objeto Liminar Suspensão Do Trâmite Operação Publicano

Case Brief

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Parties

MARIO APARECIDO SANZOVO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 suspensão do trâmite da ação penal por liminar
  3. 3 análise da justa causa para a persecução penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da concessão de liminar que suspendeu o trâmite da ação penal e da subsequente observância dessa decisão pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.