HC 669209 - DECISAO

HC 669209 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude de sentença condenatória proferida em 05/07/2021 que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura.

Parties
Impetrante: EDUARDO BATISTA CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este writ, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO BATISTA CALDAS

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça a quo
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ em razão de sentença condenatória que concedeu direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude de sentença condenatória proferida em 05/07/2021 que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado este writ, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.