HC 1090253 - DECISAO

HC 1090253 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pela ausência de documentação essencial que permita verificar a alegada ilegalidade, porquanto o habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.

Parties
Impetrante: IGOR HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Nulidade Por Ausência De Gravação De Sessão Plenária, Pedido De Alvará De Soltura, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Prova Pré Constituída Nulidade Por Ausência De Gravação De Sessão Plenária Pedido De Alvará De Soltura Prisão Preventiva

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Parties

IGOR HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de áudio na gravação da sessão plenária
  2. 2 faltam cópias da ata da sessão plenária, da sentença condenatória, de decisões relativas à prisão preventiva e de documentos dos registros de depoimentos mencionados no acórdão
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pela ausência de documentação essencial que permita verificar a alegada ilegalidade, porquanto o habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.