HC 1090775 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído: o impetrante juntou apenas a cópia do acórdão impugnado, não apresentando elementos documentais suficientes, e sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus que não admite dilação probatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Liminar, Impetração
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução probatória do habeas corpus
- 2 cabimento do habeas corpus para afastar ameaça ao direito de ir e vir
- 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído: o impetrante juntou apenas a cópia do acórdão impugnado, não apresentando elementos documentais suficientes, e sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus que não admite dilação probatória.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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