HC 1091001 - DECISAO

HC 1091001 - DECISAO

Parties
Paciente: TAFAREL DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Pena Base, Antecedentes, Tentativa, Regime Prisional Inicial, Reiteração De Habeas Corpus
Penal Processo Penal Constrangimento Ilegal Pena Base Antecedentes Tentativa Regime Prisional Inicial Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

TAFAREL DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por antecedente antigo
  2. 2 redução pela tentativa aplicada no mínimo sem fundamentação suficiente
  3. 3 fixação de regime inicial fechado considerada incompatível com o quantum da pena