HC 1094644 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção prévia desta Corte, nos termos da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE JUNIO CARDOSO; Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Cerceamento De Defesa, Atestados Médicos Psiquiátricos, Súmula 691/stf, Nulidade De Interrogatório, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE JUNIO CARDOSO
Paciente
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra indeferimento liminar pelo Tribunal a quo
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição ordinária antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção prévia desta Corte, nos termos da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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