HC 1096642 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte com fundamento no enunciado 691 da Súmula do STF, ante a inexistência de circunstância excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; liminar indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Cerceamento De Defesa, Ausência De Citação, Acesso Tardio Às Provas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 designação de audiência sem prévia citação do paciente
- 2 ausência de ciência formal da denúncia e inviabilização do contraditório
- 3 disponibilização tardia e volumosa de provas tornando inviável a defesa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte com fundamento no enunciado 691 da Súmula do STF, ante a inexistência de circunstância excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; liminar indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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