HC 1097244 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não juntou cópia do auto de reconhecimento e da sentença, faltando assim prova pré-constituída suficiente para permitir o exame da alegada existência de constrangimento ilegal, e a via mandamental não admite dilação probatória.
- Parties
- Paciente: HARLLON GOMES SODRE DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Documentos Ausentes
Case Brief
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Parties
HARLLON GOMES SODRE DE CASTRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 insuficiência de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 ausência de cópia do auto de reconhecimento e da sentença
- 3 impossibilidade de exame da alegada ilegalidade sem dilação probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não juntou cópia do auto de reconhecimento e da sentença, faltando assim prova pré-constituída suficiente para permitir o exame da alegada existência de constrangimento ilegal, e a via mandamental não admite dilação probatória.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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