REsp 2268490 - DECISAO

REsp 2268490 - DECISAO

Mantida a condenação por constrangimento ilegal porque a prova demonstrou que o recorrente invadiu a residência da vítima durante a madrugada, apoderou-se de uma faca e a perseguiu, obrigando-a a fugir com uma criança de colo, situação que, pela ostentação de arma branca e pelo contexto doméstico e noturno, configurou grave ameaça. Ademais, a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo (invasão noturna do domicílio, armamento e consequências que agravaram a vulnerabilidade da vítima), justificando a manutenção da dosimetria.

Parties
Recorrente: Daniel Marinho Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Constrangimento Ilegal, Grave Ameaça, Invasão Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Constrangimento Ilegal Grave Ameaça Invasão Domiciliar Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Daniel Marinho Andrade

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 configuração da grave ameaça para tipicidade do art. 146 do Código Penal
  2. 2 análise da motivação da exasperação da pena-base nos termos do art. 59 do Código Penal
  3. 3 alegação de atipicidade da conduta e insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por constrangimento ilegal porque a prova demonstrou que o recorrente invadiu a residência da vítima durante a madrugada, apoderou-se de uma faca e a perseguiu, obrigando-a a fugir com uma criança de colo, situação que, pela ostentação de arma branca e pelo contexto doméstico e noturno, configurou grave ameaça. Ademais, a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo (invasão noturna do domicílio, armamento e consequências que agravaram a vulnerabilidade da vítima), justificando a manutenção da dosimetria.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.