RHC 136783 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, conforme requerido.
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- Parties
- ADRIANO CARDOSO PRESTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Constrangimento Ilegal Ao Direito De Locomoção, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Desistência Do Feito
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Parties
ADRIANO CARDOSO PRESTES
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
- 2 pedido de habeas corpus denegado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, conforme requerido.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO ADRIANO CARDOSO PRESTESestaria sofrendo constrangimento ilegal ao seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão doTribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou a ordem postulada no HC n. 0048386-45.2020.8.16.0000. Por meio da petição de fls. 325-330, a defesa, expressamente,pede adesistência do feito, "em razão de ter sido concedido (sic) a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura" (fl. 325, grifei). À vista do exposto, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ,homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido. Publique-se e intimem-se.