REsp 2156493 - DECISAO

REsp 2156493 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1137), o recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com aplicação, após a publicação, do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou juízo de retratação se divergir).

Parties
Recorrente: banco recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado Por Tema De Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1137 pelo STJ
Legal Topics
Consulta Ao Sistema CCS Bacen, Meios Executivos Atípicos, Art. 139, IV, Cpc/15, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos (tema N. 1137)
Processo Civil Execução Consulta Ao Sistema CCS Bacen Meios Executivos Atípicos Art. 139, Iv, Cpc/15 Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos (tema N. 1137)

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Parties

banco recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Recurso Especial / Recurso Afetado E Sobrestado Por Tema De Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de adoção, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15, de meios executivos atípicos de forma subsidiária
  2. 2 uso da consulta ao CCS-Bacen no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1137), o recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com aplicação, após a publicação, do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou juízo de retratação se divergir).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1137 pelo STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.137 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: (a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; (b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema