REsp 2170569 - DECISAO

REsp 2170569 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque, a partir do conjunto fático-probatório, o autor foi caracterizado como consumidor por equiparação (bystander) e ficou demonstrada a falha na prestação do serviço pela agremiação detentora do mando de jogo, ensejando responsabilidade objetiva pelo fortuito interno; as questões processuais suscitadas (omissão, julgamento monocrático, aplicação de multa) foram rejeitadas com base em precedentes e súmulas do STJ; a revisão do valor indenizatório é inviável por se tratar de matéria fático-probatória protegida pela Súmula 7, e o quantum de R$15.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante.

Parties
Recorrente: CORITIBA FOOT BALL CLUB; Recorrido: autor (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Consumidor Por Equiparação, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Julgamento Monocrático, Omissão/embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Desportivo Consumidor Por Equiparação Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

CORITIBA FOOT BALL CLUB

Recorrente

autor (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao autor que trabalhava como segurança (consumer por equiparação)
  2. 2 Configuração de responsabilidade objetiva do clube pelo evento (fortuito interno)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório fixado em R$15.000,00

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque, a partir do conjunto fático-probatório, o autor foi caracterizado como consumidor por equiparação (bystander) e ficou demonstrada a falha na prestação do serviço pela agremiação detentora do mando de jogo, ensejando responsabilidade objetiva pelo fortuito interno; as questões processuais suscitadas (omissão, julgamento monocrático, aplicação de multa) foram rejeitadas com base em precedentes e súmulas do STJ; a revisão do valor indenizatório é inviável por se tratar de matéria fático-probatória protegida pela Súmula 7, e o quantum de R$15.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial (conhecido em parte)
  • Majorar os honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação