AREsp 1618165 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não padeceu de omissão e analisou as questões necessárias; a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e a impugnação aos cálculos não demonstrou de forma específica e aritmética a diferença alegada, nos termos do art. 330, § 2º, do CPC/2015, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARLEI MARGARIDA FARINA STYRNIK E OUTROS; Agravada: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Negando Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Contadoria, Cálculo, Impugnação Ao Cálculo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Preclusão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença/execução Contadoria Cálculo Impugnação Ao Cálculo Reexame De Matéria Fático Probatória Preclusão Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

MARLEI MARGARIDA FARINA STYRNIK E OUTROS

Agravante

OI S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de reexame do critério adotado pela contadoria
  3. 3 necessidade de especificação dos pontos impugnados e da memória de cálculo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão e analisou as questões necessárias; a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e a impugnação aos cálculos não demonstrou de forma específica e aritmética a diferença alegada, nos termos do art. 330, § 2º, do CPC/2015, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.