AREsp 2490380 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e cálculos apreciados pelas instâncias ordinárias (ó bice da Súmula 7/STJ), cabendo ao Tribunal de origem a correção aritmética apontada quanto ao excesso de execução e à base de...

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Parties
Agravante: FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Contadoria Judicial, Excesso De Execução, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Cálculos Processuais, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Contadoria Judicial Excesso De Execução Preclusão Honorários Sucumbenciais Cálculos Processuais Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão para discussão de excesso de execução
  2. 2 incidência do art. 494, I, do CPC
  3. 3 incidência do art. 507 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e cálculos apreciados pelas instâncias ordinárias (ó bice da Súmula 7/STJ), cabendo ao Tribunal de origem a correção aritmética apontada quanto ao excesso de execução e à base de incidência dos honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.