HC 910787 - ACORDAO

HC 910787 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, da sua integração em organização criminosa responsável por homicídios qualificados e por outros crimes (comércio de drogas e transporte de armas), configurando situação de risco atual que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Substituição Por Medidas Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Necessidade E Adequação Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Arma De Fogo Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta +4 more

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Parties

JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, da sua integração em organização criminosa responsável por homicídios qualificados e por outros crimes (comércio de drogas e transporte de armas), configurando situação de risco atual que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente