HC 1026577 - ACORDAO

HC 1026577 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão temporária apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em elementos dos autos (fortes indícios de tentativa de homicídio, periculosidade, indícios de tráfico e condição de foragido), a fuga do acusado preserva a contemporaneidade da medida e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; além disso, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: HIGOR ALVES; Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Contemporaneidade, Inércia Estatal, Foragido, Medidas Cautelares, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Contemporaneidade Inércia Estatal Foragido Medidas Cautelares +1 more

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Parties

HIGOR ALVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão temporária
  3. 3 contemporaneidade da prisão temporária diante da fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão temporária apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em elementos dos autos (fortes indícios de tentativa de homicídio, periculosidade, indícios de tráfico e condição de foragido), a fuga do acusado preserva a contemporaneidade da medida e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; além disso, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental