AREsp 2158758 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque, para alterar o entendimento do tribunal de origem sobre a tempestividade da contestação, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RONALDO CARNEIRO (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contestação, Tempestividade, Súmula 7 Do STJ, Citação Ficta, Curador Especial, Ação Reivindicatória
Processo Civil Direito Civil Contestação Tempestividade Súmula 7 Do STJ Citação Ficta Curador Especial Ação Reivindicatória

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Parties

RONALDO CARNEIRO (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 tempestividade da contestação
  3. 3 reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque, para alterar o entendimento do tribunal de origem sobre a tempestividade da contestação, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da ausência de fixação pela instância de origem.