AREsp 2756920 - DECISAO

AREsp 2756920 - DECISAO

O Tribunal concluiu que há continência entre as ações, pois a ação ajuizada posteriormente é mais abrangente e abrange pedidos das demais, justificando a reunião dos processos nos termos do art. 57 do CPC; reconhecer situação diversa exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado em Recurso Especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI; Agravante: FLÁVIA ROMAGNOLI; Agravante: FABIANA ROMAGNOLI OLIVEIRA; Agravante: FRANCINE ROMAGNOLI DE SOUZA; Agravante: FLAVIANE ROMAGNOLI GLATZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Continência, Litispendência, Conexão, Reunião De Processos, Súmula 7/stj, Dissolução Total De Sociedade
Processo Civil Direito Civil Continência Litispendência Conexão Reunião De Processos Súmula 7/stj Dissolução Total De Sociedade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI

Agravante

FLÁVIA ROMAGNOLI

Agravante

FABIANA ROMAGNOLI OLIVEIRA

Agravante

FRANCINE ROMAGNOLI DE SOUZA

Agravante

FLAVIANE ROMAGNOLI GLATZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de continência versus litispendência
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial
  3. 3 aplicação dos arts. 56 e 57 do CPC para reunião de processos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que há continência entre as ações, pois a ação ajuizada posteriormente é mais abrangente e abrange pedidos das demais, justificando a reunião dos processos nos termos do art. 57 do CPC; reconhecer situação diversa exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado em Recurso Especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.