AREsp 2556367 - DECISAO

AREsp 2556367 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque modificar as conclusões sobre a existência de continência e sobre a priorização/remoção do feito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; manteve-se, assim, a decisão do Tribunal de origem e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: CLEUSA VAZ; Agravante: LARISSA VAZ DEFINO FIORANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Continência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios, Plano De Saúde
Processual Civil Direito Civil Continência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Plano De Saúde

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Parties

CLEUSA VAZ

Agravante

LARISSA VAZ DEFINO FIORANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento de continência entre ações
  3. 3 possibilidade de reunião de processos para julgamento conjunto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque modificar as conclusões sobre a existência de continência e sobre a priorização/remoção do feito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; manteve-se, assim, a decisão do Tribunal de origem e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.