AREsp 2678568 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, embora as ações envolvam as mesmas partes, não há identidade entre causa de pedir e pedidos, de modo que não se configura continência apta a ensejar reunião dos feitos, nem se verifica prejudicialidade que justifique suspensão do processo; a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual, após reconsideração, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PASCHOALINO VALE LTDA; Agravados: autores/agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Continência, Prejudicialidade, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial, Indenização Por Fruição, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Continência Prejudicialidade Agravo De Instrumento Agravo Interno Recurso Especial Indenização Por Fruição Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PASCHOALINO VALE LTDA

Agravante

autores/agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de continência entre ações
  2. 2 existência de prejudicialidade entre os feitos
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora as ações envolvam as mesmas partes, não há identidade entre causa de pedir e pedidos, de modo que não se configura continência apta a ensejar reunião dos feitos, nem se verifica prejudicialidade que justifique suspensão do processo; a decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual, após reconsideração, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.