REsp 2095594 - DECISAO

REsp 2095594 - DECISAO

Verificou-se que os crimes foram praticados contra vítimas distintas, com violência ou grave ameaça, e que houve valoração judicial desfavorável de duas circunstâncias do art.59 do CP (culpabilidade e conduta social); ante a combinação dos critérios objetivos (oito roubos) e subjetivos, concluiu-se pela incidência da continuidade delitiva específica e pela adequação do aumento da pena no triplo, restabelecendo-se a reprimenda de 16 anos de reclusão e 39 dias-multa, nos termos da fundamentação e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: WAGNER DE ASSIS CALISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Art. 71 Do CP, Art. 157 Do CP
Direito Penal Processo Penal Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Art. 71 Do CP Art. 157 Do CP

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

WAGNER DE ASSIS CALISTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da continuidade delitiva específica (art.71, parágrafo único, do CP)
  2. 2 quantificação da fração de aumento da pena na continuidade delitiva específica (espectro entre 1/6 e o triplo)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais do art.59 do CP para dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se que os crimes foram praticados contra vítimas distintas, com violência ou grave ameaça, e que houve valoração judicial desfavorável de duas circunstâncias do art.59 do CP (culpabilidade e conduta social); ante a combinação dos critérios objetivos (oito roubos) e subjetivos, concluiu-se pela incidência da continuidade delitiva específica e pela adequação do aumento da pena no triplo, restabelecendo-se a reprimenda de 16 anos de reclusão e 39 dias-multa, nos termos da fundamentação e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Restabelecer a aplicação da continuidade delitiva específica (art.71, parágrafo único, do CP).
  • Fixar a pena em 16 anos de reclusão e 39 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.