HC 810628 - ACORDAO

HC 810628 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque não acolheu o pedido de redução da fração para 1/6, mantendo a decisão de unificação e a fração de 1/2 aplicada pelos órgãos de execução e pelo Tribunal a quo, diante da conclusão de continuidade delitiva fundada nas circunstâncias fáticas (lapso de 37 dias, proximidade das regiões e similaridade do modus operandi) e em consonância com precedentes e fundamentos apresentados nos autos.

Parties
Paciente: GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Continuidade Delitiva, Unificação De Penas, Fração De Aumento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Continuidade Delitiva Unificação De Penas Fração De Aumento Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da continuidade delitiva entre crimes praticados com lapso temporal superior a 30 dias
  2. 2 Quantificação da fração de aumento (1/2 versus 1/6) na unificação de penas
  3. 3 Reconhecimento de reiteração criminosa como impeditivo ou fator na continuação delitiva

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque não acolheu o pedido de redução da fração para 1/6, mantendo a decisão de unificação e a fração de 1/2 aplicada pelos órgãos de execução e pelo Tribunal a quo, diante da conclusão de continuidade delitiva fundada nas circunstâncias fáticas (lapso de 37 dias, proximidade das regiões e similaridade do modus operandi) e em consonância com precedentes e fundamentos apresentados nos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus