HC 1021444 - DECISAO
Não se reconheceu a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios e por diferenças concretas quanto ao lugar, às vítimas e à maneira de execução; ademais, a análise da tese exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE HERCULANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido De Reconsideração Prejudicado; Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Continuidade Delitiva, Crime Continuado, Habeas Corpus, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
HENRIQUE HERCULANO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido De Reconsideração Prejudicado; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 reconhecimento da continuidade delitiva entre dois crimes de roubo cometidos no mesmo dia
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se reconheceu a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios e por diferenças concretas quanto ao lugar, às vítimas e à maneira de execução; ademais, a análise da tese exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Pedido de reconsideração prejudicado.
Full Case Text
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