HC 1021684 - DECISAO

HC 1021684 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias, concluiu pela ausência de liame subjetivo entre as condutas, afastando a figura do crime continuado prevista no art. 71 do CP; a inversão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que não é possível em Habeas Corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Continuidade Delitiva, Art. 71 Do Código Penal, Liame Subjetivo Entre as Condutas, Reiteração Criminosa / Habitualidade Delitiva, Incursão No Acervo Fático Probatório
Direito Penal Execução Penal Continuidade Delitiva Art. 71 Do Código Penal Liame Subjetivo Entre as Condutas Reiteração Criminosa / Habitualidade Delitiva Incursão No Acervo Fático Probatório

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da continuidade delitiva entre três crimes de roubo
  2. 2 exigência de liame subjetivo entre as condutas para configuração do crime continuado (art. 71 CP)
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em Habeas Corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fático-probatórias, concluiu pela ausência de liame subjetivo entre as condutas, afastando a figura do crime continuado prevista no art. 71 do CP; a inversão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que não é possível em Habeas Corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.