HC 1021417 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia afastou a existência do liame subjetivo após valoração das provas, conclusão que não revela ilegalidade manifesta e cuja revisão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: JUDSON BEZERRA ARAÚJO BATISTA; Impetrado: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Continuidade Delitiva, Liame Subjetivo, Individualização Da Pena, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JUDSON BEZERRA ARAÚJO BATISTA
Paciente
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da continuidade delitiva nos termos do art. 71 do Código Penal
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
- 3 Alegação de afronta ao princípio da individualização da pena
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia afastou a existência do liame subjetivo após valoração das provas, conclusão que não revela ilegalidade manifesta e cuja revisão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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