HC 607448 - DECISAO
A Corte de origem concluiu pela ausência de liame subjetivo entre os roubos, qualificando-os como crimes independentes ou expressão de habitualidade criminosa; por se tratar de avaliação do contexto fático-probatório, seu reexame é inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Jean Alves de Sousa; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Continuidade Delitiva, Crime Continuado, Crime Habitual, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Concurso Formal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Jean Alves de Sousa
Paciente
Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal)
- 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
- 3 aplicação da teoria mista (requisitos objetivos e subjetivos)
Ratio Decidendi
A Corte de origem concluiu pela ausência de liame subjetivo entre os roubos, qualificando-os como crimes independentes ou expressão de habitualidade criminosa; por se tratar de avaliação do contexto fático-probatório, seu reexame é inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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