HC 1015901 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental, porquanto o reconhecimento do requisito subjetivo da continuidade delitiva exige exame aprofundado das provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, mantém‑se a conclusão da instância originária que afastou a continuidade delitiva.
- Parties
- Agravante: DANIEL VINICIOS DE SANT"ANA CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Continuidade Delitiva, Roubo, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Dosimetria, Concurso Material
Case Brief
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Parties
DANIEL VINICIOS DE SANT"ANA CANDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva entre diversos crimes de roubo
- 2 Cabimento de reexame de provas em habeas corpus
- 3 Requisitos objetivos e subjetivos para configuração da continuidade delitiva
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental, porquanto o reconhecimento do requisito subjetivo da continuidade delitiva exige exame aprofundado das provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, mantém‑se a conclusão da instância originária que afastou a continuidade delitiva.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
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