HC 1068150 - DECISAO

HC 1068150 - DECISAO

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a ausência de unidade de desígnios entre os delitos, que, apesar da proximidade temporal e de semelhança no modo em alguns aspectos, foram praticados contra vítimas e em locais diversos, caracterizando reiteração criminosa e não continuidade delitiva; além disso, o reconhecimento demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Pedro Lucas Galvão de Sousa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Final)
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Continuidade Delitiva, Unificação De Penas, Revisão De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Continuidade Delitiva Unificação De Penas Revisão De Prova Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Pedro Lucas Galvão de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da continuidade delitiva nos termos do art. 71 do Código Penal
  2. 2 Existência da unidade de desígnios entre crimes praticados em datas próximas
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a ausência de unidade de desígnios entre os delitos, que, apesar da proximidade temporal e de semelhança no modo em alguns aspectos, foram praticados contra vítimas e em locais diversos, caracterizando reiteração criminosa e não continuidade delitiva; além disso, o reconhecimento demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.