HC 1091204 - DECISAO

HC 1091204 - DECISAO

Parties
Paciente: SALATIEL VASCONCELOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Topics
Continuidade Delitiva, Concurso Material, Lesão Corporal Qualificada, Ameaça, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Continuidade Delitiva Concurso Material Lesão Corporal Qualificada Ameaça Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

SALATIEL VASCONCELOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas
  2. 2 aplicação do concurso material em lugar da continuidade delitiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio