HC 913258 - DECISAO

HC 913258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a escolha da fração de 2/3, considerando não apenas o número de crimes (dois homicídios tentados) mas também a valoração desfavorável de circunstâncias judiciais (antecedentes e conduta social), tornando proporcional o aumento aplicado.

Parties
Paciente: JONATA SOARES MACHADO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Continuidade Delitiva Específica, Dosimetria Da Pena, Art. 71, Parágrafo Único, Do Código Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Continuidade Delitiva Específica Dosimetria Da Pena Art. 71, Parágrafo Único, Do Código Penal Habeas Corpus

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Parties

JONATA SOARES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do aumento de pena pela continuidade delitiva específica
  2. 2 quantificação da fração de aumento (2/3 versus 1/6)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a escolha da fração de 2/3, considerando não apenas o número de crimes (dois homicídios tentados) mas também a valoração desfavorável de circunstâncias judiciais (antecedentes e conduta social), tornando proporcional o aumento aplicado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.