HC 1002310 - DECISAO

HC 1002310 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve demonstração de demora irrazoável ou injustificada na manutenção da prisão preventiva ou no oferecimento da denúncia; os fundamentos da prisão foram previamente confirmados, há complexidade do feito, pluralidade de investigados e diligências em curso, e as instâncias ordinárias têm impulsionado o processo, de modo que não se verifica excesso de prazo que justifique a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ILDEU DE OLIVEIRA PINTO; Paciente: ATAIR SOARES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Contrabando, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Contrabando Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ILDEU DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

ATAIR SOARES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão e no oferecimento da denúncia
  3. 3 necessidade de revisão da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve demonstração de demora irrazoável ou injustificada na manutenção da prisão preventiva ou no oferecimento da denúncia; os fundamentos da prisão foram previamente confirmados, há complexidade do feito, pluralidade de investigados e diligências em curso, e as instâncias ordinárias têm impulsionado o processo, de modo que não se verifica excesso de prazo que justifique a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora.