REsp 2149030 - DECISAO

REsp 2149030 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da anulação do acórdão recorrido no julgamento do HC n. 899089/PR, de modo que não há objeto para a análise do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em jurisprudência desta Corte (REsp n. 279.761/SP).

Parties
Recorrente: ADRIANO PINHATA AMARAL; Recorrente: EDNALDO PINHATA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Contrabando, Associação Criminosa, Interceptação Telefônica, Cerceamento De Defesa, Nulidade, Fundamentação Da Sentença, Recurso Especial, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Contrabando Associação Criminosa Interceptação Telefônica Cerceamento De Defesa Nulidade Fundamentação Da Sentença +3 more

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Parties

ADRIANO PINHATA AMARAL

Recorrente

EDNALDO PINHATA DO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 315, § 2º, IV e VI; 381; 564, III, IV e V, do CPP
  2. 2 nulidade da condenação por ausência de fundamentação
  3. 3 nulidade da interceptação telefônica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da anulação do acórdão recorrido no julgamento do HC n. 899089/PR, de modo que não há objeto para a análise do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em jurisprudência desta Corte (REsp n. 279.761/SP).

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.