RHC 200492 - DECISAO

RHC 200492 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há contradição nem omissão no acórdão: os elementos descritos constituem um conjunto probatório convergente que justificou a busca e apreensão, e a alegação sobre a cadeia de custódia das imagens não foi suscitada no recurso ordinário em habeas corpus e demandaria reexame de fatos incompatível com a natureza do habeas corpus.

Parties
Embargante: FRANK RODRIGUES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Contradição, Omissão, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Prova Testemunhal, Imagens De Circuito De Segurança, Inovação Recursal
Processo Penal Habeas Corpus Contradição Omissão Cadeia De Custódia Busca E Apreensão Prova Testemunhal Imagens De Circuito De Segurança +1 more

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Parties

FRANK RODRIGUES TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão
  2. 2 omissão quanto à análise da cadeia de custódia das imagens
  3. 3 valoração probatória e reexame de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há contradição nem omissão no acórdão: os elementos descritos constituem um conjunto probatório convergente que justificou a busca e apreensão, e a alegação sobre a cadeia de custódia das imagens não foi suscitada no recurso ordinário em habeas corpus e demandaria reexame de fatos incompatível com a natureza do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se