AREsp 1777443 - ACORDAO

AREsp 1777443 - ACORDAO

Parties
Agravante: Banco BS2 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Pela QUARTA TURMA
Legal Topics
Contradição, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Prequestionamento, Inovação Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contradição Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Prescrição Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

Banco BS2 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Pela QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 ausência de prova da disponibilização do numerário em empréstimo consignado
  3. 3 inexistência de contradição apta a ensejar embargos de declaração