AREsp 1440812 - DECISAO

AREsp 1440812 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da recorrente exige reexame do conjunto fático-probatório e reformulação do julgado, hipótese vedada nesta instância por aplicação da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem não incorreu em omissão passível de reforma.

Parties
Agravante/recorrente: IDELZUITE VIEIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Contraditório, Devido Processo Legal, Produção De Provas, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contraditório Devido Processo Legal Produção De Provas Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

IDELZUITE VIEIRA DE ARAUJO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do contraditório e do devido processo legal na sentença de primeiro grau
  3. 3 necessidade de dilação probatória e produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da recorrente exige reexame do conjunto fático-probatório e reformulação do julgado, hipótese vedada nesta instância por aplicação da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem não incorreu em omissão passível de reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial