AREsp 2912264 - DECISAO

AREsp 2912264 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a controvérsia, não havendo demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC/2015; eventuais alegações demandariam reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado n. 7 do STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento quanto a algumas matérias, inviabilizando o conhecimento do recurso, e a decisão do tribunal local estava em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Dívida / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade De Agravo E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não conhecido; conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
Legal Topics
Contraditório, Devido Processo Legal, Prova Pericial, Preclusão, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Contraditório Devido Processo Legal Prova Pericial Preclusão Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7) Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Dívida / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade De Agravo E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório comparticipativo
  2. 2 necessidade de prova pericial/constituição de prova técnica
  3. 3 preclusão por não requerimento de prova técnica na fase oportuna

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a controvérsia, não havendo demonstração de violação ao art. 1.022 do CPC/2015; eventuais alegações demandariam reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado n. 7 do STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento quanto a algumas matérias, inviabilizando o conhecimento do recurso, e a decisão do tribunal local estava em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.