AREsp 2227362 - DECISAO

AREsp 2227362 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão/decisão-surpresa foi genérica, não demonstrando a contrariedade necessária para afastar o óbice da Súmula 284/STF; o Tribunal de origem apreciou a controvérsia de forma fundamentada.

Parties
Agravante/recorrente: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR; Respondido/parte Recorrida: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego a ele provimento.
Legal Topics
Contraditório, Tutela Antecipada, Recurso Especial, Inabilitação Em Processo Licitatório, Preclusão E Prazos Recursais
Processo Civil Direito Administrativo Licitações Contraditório Tutela Antecipada Recurso Especial Inabilitação Em Processo Licitatório Preclusão E Prazos Recursais

Case Brief

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Parties

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

Agravante/recorrente

BANCO DO BRASIL S. A.

Respondido/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do contraditório (decisão-surpresa)
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão/decisão-surpresa foi genérica, não demonstrando a contrariedade necessária para afastar o óbice da Súmula 284/STF; o Tribunal de origem apreciou a controvérsia de forma fundamentada.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego a ele provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados (fls. 674/676)
  • Publique-se